Após quase 4 anos da ocupação iniciada em fevereiro de 2015 no Mercado Sul, a área declarada como de interesse cultural por parte da Secretaria de Cultura permanece abandonada pelo poder público e privado, um descaso que já vem de décadas. O caso segue na justiça, porém sem ação concreta do Executivo esse patrimônio coletivo, histórico e cultural de Taguatinga pode ser perdido.
Tendo em vista esse perigo, entidades da sociedade civil entraram esta semana com uma Ação Civil Pública, cobrando o posicionamento do Governo do Distrito Federal. A ação aponta o descumprimento por parte do executivo do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), implicando em danos ao patrimônio público e social – tendo em vista a precariedade dos prédios e a falta de acesso à serviços básicos de limpeza, saneamento e moradia – assim como outros danos de interesses difusos e coletivos, como a falta de apoio e valorização à cultura – maior fonte de geração de renda e emprego no local – e o não cumprimento da função social da propriedade. Com a valorização dos terrenos ao redor do Mercado Sul, a comunidade se sente ainda mais ameaçada:
“Quem ganha com a especulação imobiliária e com a privatização dos espaços públicos não nos quer aqui” – diz André Duarte, um dos moradores do local.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) apoia o reconhecimento do patrimônio local, cuja história se inicia na década de 80. Hoje ocupado pelo movimento cultural Mercado Sul VIVE (MSV), artesãos, famílias e comerciantes pedem regularização fundiária e desapropriação de algumas lojas, para preservar o uso cultural do Mercado Sul, revitalizá-lo e torná-lo um centro artístico-cultural em Taguatinga.
As instituições da sociedade civil que entraram conjuntamente com a Ação Civil Pública foram o Instituto Invenção Brasileira e o Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDECA-DF). Ambas entidades sem fins lucrativos atuam no território fomentando atividades gratuitas ou a preços populares para a comunidade.
O Invenção Brasileira há cerca de 20 anos se inseriu na comunidade oferecendo espetáculos, ações de compartilhamento de saber e desenvolvimento de trabalhos educativos e da cultura popular, como circo, música e teatro, formando uma série de artistas que atuam em todo território do DF e nacional.
“Atualmente o Invenção Brasileira é um ponto de encontro de uma diversidade de grupos e artistas independentes. Mais de 20 grupos do DF realizam alguma atividade frequente em parceria conosco. Estar nesse território é fruto de muito trabalho e também uma opção ideológica de garantir uma programação cultural de qualidade fora do plano piloto.” – relata Bruno Matos, presidente do Instituto Invenção Brasileira.
O CEDECA há um ano passou a desenvolver trabalhos com crianças e adolescentes no território, mas atua pela proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes do DF desde 1995, combatendo todas as formas de violência e abuso das crianças e adolescentes.
“Percebe-se a importância dos grupos culturais e das famílias para o desenvolvimento de ações que melhoram as condições de vida das crianças e adolescentes da comunidade, seja no acesso à diversidade cultural, à convivência familiar, a uma melhor alimentação, opções de lazer e de profissionalização, tudo isso com protagonismo por parte dos jovens que ajudam a construir a identidade do local” – afirma Raissa Menezes Coordenadora do CEDECA-DF.
O Mercado Sul VIVE é um grupo que atua de forma independente e entre as atividades desenvolvidas pelo grupo estão: capoeira, mamulengo, samba de roda, yoga, rádio comunitária e mídias livres, pintura, compostagem, horta comunitária, reciclagem, feiras livres, shows gratuitos, economia solidária, atividades de educação alternativa para crianças, encontros formativos e aprendizagem de ofícios variados, como culinária, marcenaria, mecânica básica etc. O movimento já foi contemplado por editais do Ministério da Cultura e é reconhecido como Ponto de Cultura, mas não recebe nenhum tipo de apoio concreto, financeiro ou político do governo para continuar com as atividades. O GDF deve se manifestar sobre o que pretende fazer a respeito das diversas violações de direitos e às incertezas relativas à vida artística e coletiva no referido território.